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O instituto da substituição tributária do ICMS objetiva tornar mais eficiente e eficaz a arrecadação desse tributo. Nesse sentido, ao substituto tribu...
O lançamento é o ato administrativo vinculado de aplicação da norma tributária material. A modalidade de lançamento em que inicialmente o próprio cont...
Constitui modalidade de exclusão do crédito tributário:
O lançamento é efetuado e revisto de ofício pela autoridade administrativa quando:
Considerado o exercício da competência tributária e sua previsão na Constituição Federal vigente, o princípio da anterioridade tributária estabelece q...
Assinale a alternativa correta.
Sobre extinção do crédito tributário, assinale a alternativa correta.
Sobre cobrança judicial da dívida ativa, assinale a alternativa correta.
Existe um valor de natureza contratual, pago pelo proprietário do domínio útil ao proprietário do domínio direto, sempre que se realiza uma transação ...
Assinale a alternativa correta.