Início/Questões/Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)/Questão 457941201775821Com base na Lei Complementar nº 3.231/2017 - Código Tributário Municipal, quando for paga de uma só vez até a data do pr...1457941201775821Ano: 2018Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Nonoai - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei Complementar nº 3.231/2017 - Código Tributário Municipal | Legislação Municipal de NonoaiCom base na Lei Complementar nº 3.231/2017 - Código Tributário Municipal, quando for paga de uma só vez até a data do primeiro vencimento, a arrecadação do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) poderá ter a redução de até:A25% do valor lançado, sendo de até 15% pelo pagamento à vista e 10% pelo Programa Bom Pagador, conforme Decreto do Executivo Municipal.B15% do valor lançado, sendo de até 10% pelo pagamento à vista e 5% pelo Programa Bom Pagador, conforme Decreto do Executivo Municipal.C20% do valor lançado, sendo de até 15% pelo pagamento à vista e 5% pelo Programa Bom Pagador, conforme Decreto do Executivo Municipal. D30% do valor lançado, sendo de até 20% pelo pagamento à vista e 10% pelo Programa Bom Pagador, conforme Decreto do Executivo Municipal. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200027302Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)De acordo com a Lei Orgânica do Município, como entidade autônoma, o município será administrado com:Questão 457941200065567Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)De acordo com a Lei Municipal nº 777/2003 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Errad...Questão 457941200146676Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Sobre o processo tributário por meio de procedimento contencioso, de acordo com a Lei Municipal nº 1.651/2010 — Código Tributário do Município, assina...Questão 457941200163648Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Considerando-se a Lei Orgânica do Município, analisar a sentença abaixo: O Servidor Público Municipal investido no mandato do Prefeito será afastado d...Questão 457941200371524Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)De acordo com a Lei Orgânica Municipal e suas emendas, assinalar a alternativa CORRETA:Questão 457941200921509Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)De acordo com a Lei Complementar nº 130/01, não terá direito a férias o servidor público municipal que, durante o período aquisitivo: I - Houver falta...Questão 457941200984017Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Em conformidade com a Lei Complementar nº 32/2012 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, analisar a sentença abaixo: A prestação de s...Questão 457941201511133Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Em conformidade com a Lei Complementar Municipal 02/2017 – Código Tributário do Município, sobre os tributos que são de competência do Município, nume...Questão 457941201563997Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)De acordo com o Código Tributário Municipal, é INCORRETO afirmar que:Questão 457941201885657Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)A respeito do sistema tributário, em conformidade com a Lei Orgânica do Município, analisar os itens abaixo: I. Nenhuma lei que crie ou aumente despes...