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  4. Questão 457941201775926

Considere as seguintes situações: I. Definição da base de cálculo d...

📅 2015🏢 FCC🎯 TCM-GO📚 Direito Tributário
#Tributos: Conceito e Espécies#Imposto sobre Produtos Industrializados#Lei Ordinária#Taxas e Tarifas#Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza#Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços#Legislação Tributária#Impostos Municipais#Impostos Federais#Lei Complementar em Direito Tributário#Conceitos de Legislação Tributária#Tributação Estadual

Esta questão foi aplicada no ano de 2015 pela banca FCC no concurso para TCM-GO. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Tributário, especificamente sobre Tributos: Conceito e Espécies, Imposto sobre Produtos Industrializados, Lei Ordinária, Taxas e Tarifas, Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, Legislação Tributária, Impostos Municipais, Impostos Federais, Lei Complementar em Direito Tributário, Conceitos de Legislação Tributária, Tributação Estadual.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201775926
Ano: 2015Banca: FCCOrganização: TCM-GODisciplina: Direito TributárioTemas: Tributos: Conceito e Espécies | Imposto sobre Produtos Industrializados | Lei Ordinária | Taxas e Tarifas | Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza | Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços | Legislação Tributária | Impostos Municipais | Impostos Federais | Lei Complementar em Direito Tributário | Conceitos de Legislação Tributária | Tributação Estadual
Considere as seguintes situações:

I. Definição da base de cálculo de taxa de poder de polícia.

II. Fixação das alíquotas máximas e mínimas do ISSQN.

III. Aumento da alíquota do IPI, atendidas as condições e os limites estabelecidos em lei.

IV. Estabelecimento das alíquotas do ICMS aplicáveis às operações e prestações interestaduais.

V. Definição de contribuinte de imposto.

Com base no que dispõem a Constituição Federal e o Có- digo Tributário Nacional, as situações acima descritas podem ser criadas, correta e respectivamente, por meio de
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