Fundador do moderno Direito Penal, primeiro dogmático da doutrina jurídico-penal, a quem se atribui a formulação do prin...

Quanto ao crime de desobediência previsto no artigo 330 do Código Penal, pode-se afirmar que

A conduta desenvolvida pelo contribuinte de fraudar a fiscalização tributária, inserindo elementos inexatos, ou omitindo operação de qualquer natureza...

No tocante às disposições do Código Penal relativas à culpabilidade e imputabilidade, é correto afirmar que

Dispõe o Código Penal que comete um dos crimes contra as finanças públicas o agente que

Considere o seguinte caso hipotético: O servidor “X” autoriza a inscrição em restos a pagar de despesa que não tenha sido previamente empenhada. Nos t...

Assinale a alternativa correta no que diz respeito ao crime de omissão de cautela previsto na Lei n° 10.826/03 (Estatuto do Desarmamento).

De acordo com o artigo 18 do Código Penal, diz-se o crime culposo quando o agente deu causa ao resultado por

m face do princípio da irretroatividade da lei penal, é correto afirmar que

No ano de 2004, Delcianus praticou o crime de adultério, motivo pelo qual foi acusado e condenado em sentença penal com trânsito em julgado. Todavia, ...

Os crimes cujas sanções são aumentadas por terem sido cometidos, respectivamente, com o fim de lucro e por funcionário público que comete o crime prev...