Fundador do moderno Direito Penal, primeiro dogmático da doutrina j...

Quanto ao crime de desobediência previsto no artigo 330 do Código Penal, pode-se afirmar que

Considere o seguinte caso hipotético: O servidor “X” autoriza a inscrição em restos a pagar de despesa que não tenha sido previamente empenhada. Nos t...

Assinale a alternativa correta no que diz respeito ao crime de omissão de cautela previsto na Lei n° 10.826/03 (Estatuto do Desarmamento).

De acordo com o artigo 18 do Código Penal, diz-se o crime culposo quando o agente deu causa ao resultado por

m face do princípio da irretroatividade da lei penal, é correto afirmar que

No ano de 2004, Delcianus praticou o crime de adultério, motivo pelo qual foi acusado e condenado em sentença penal com trânsito em julgado. Todavia, ...