Com relação aos aspectos orçamentário, patrimonial
e fiscal da contabilidade aplicada ao setor público,
considerando o disposto no Manual de Contabilidade
aplicada ao Setor Público (MCASP), assinale a
alternativa incorreta.
A Muitos programas do setor público são de
longo prazo, e a capacidade para cumprir os
compromissos depende dos tributos e das
contribuições a serem arrecadados no futuro.
Ademais, as entidades do setor público têm
existências muito longas, mesmo que passem
por severas dificuldades financeiras.
B O objetivo principal da maioria das entidades do
setor público é prestar serviços à sociedade, em
vez de obter lucros e gerar retorno financeiro
aos investidores. Esses serviços incluem, por
exemplo: programas e políticas de bem-estar,
educação pública, segurança nacional e defesa
nacional.
C A Constituição brasileira exige a elaboração
do orçamento anual, a sua aprovação pelo
poder Legislativo e a sua disponibilização à
sociedade. A sociedade fiscaliza a gestão das
entidades públicas diretamente, respaldada
pela Constituição, ou indiretamente, por meio de
representantes.
D Muitos governos e outras entidades do setor
público possuem poder de regulação de
entidades que operam em determinados setores
da economia, de forma direta ou por meio de
agências reguladoras. A principal razão da
regulação é assegurar o interesse da instituição
pública de acordo com objetivos definidos nas
políticas públicas.