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Acerca de improbidade administrativa nos termos da Lei n.º 8.429/1992 e suas alterações, julgue o item.O servidor público que, de maneira direta ou in...
Conforme Di Pietro, 2010, o ato administrativo, que consiste na declaração do Estado ou de seu representante, produz efeitos jurídicos imediatos, com ...
No que diz respeito às leis federais n.os 8.666/1993, 10.520/2020, e 14.133/2021, julgue o item.De acordo com a Lei n.º 14.133/2021, é dispensável a l...
Com relação a noções de Administração Pública, julgue o item.As agências reguladoras vêm sendo criadas como autarquias de regime especial, o que lhes ...
Entre as excludentes de responsabilidade civil do Estado, há uma situação em que não haverá responsabilidade civil se o Estado tiver observado todos o...
Com base nessa situação hipotética, em relação ao autor do ato de improbidade administrativa, julgue o item, de acordo com a Lei n.º 8.429/1992. João ...
No que diz respeito às modalidades de licitação, é correto afirmar que
Acerca de improbidade administrativa nos termos da Lei n.º 8.429/1992, julgue o item. A utilização, em benefício público, de bens, rendas, verbas ou v...
No que diz respeito à ética no serviço público, à improbidade administrativa, à proteção de dados pessoais e ao acesso à informação, julgue o item.Sen...
Com relação à Lei n.º 11.079/2004, Lei de Parcerias Público-privadas , julgue o item.A concessão comum é tratada como parceria público-privada, sendo ...