Alexandre intentou ação de indenização, pelo proce...

Q: Alexandre intentou ação de indenização, pelo procedimento comum, em face de município que constitui capital de estado, pleiteando a sua condenação a lhe pagar uma verba indenizatória a que entendia fa

A) determinar a remessa dos autos ao órgão ad quem, por força do reexame necessário; | B) determinar que a serventia certifique o trânsito em julgado da sentença proferida. | C) ordenar, a despeito da validade da intimação da sentença, a renovação do ato, em razão da indisponibilidade do interesse público, de modo a propiciar a interposição, pelo réu, do recurso de apelação; | D) pronunciar a nulidade da intimação da sentença e determinar a renovação do ato, já então por oficial de justiça, na pessoa do procurador-geral do município; | E) ordenar a expedição de ofício ao presidente do Tribunal de Justiça, que poderá avocar os autos;

457941201776817

Ano: 2025Banca: FGVOrganização: TJ-SEDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Transferência Obrigatória | Procedimentos Processuais

Alexandre intentou ação de indenização, pelo procedimento comum, em face de município que constitui capital de estado, pleiteando a sua condenação a lhe pagar uma verba indenizatória a que entendia fazer jus.

Concluídas as fases postulatória e instrutória, o juiz da causa proferiu sentença em que, baseando-se em entendimento firmado em incidente de assunção de competência, condenava o ente público demandado a pagar a Alexandre quantia correspondente a 600 salários mínimos.

Foi efetivada a intimação pessoal da sentença, em relação ao membro da Advocacia Pública, por meio de carga dos autos, sem que a parte ré interpusesse recurso de apelação no prazo legal, conforme certificado pela serventia.

Nesse cenário, o juiz deve:

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

457941201776817

Ano: 2025Banca: FGVOrganização: TJ-SEDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Transferência Obrigatória | Procedimentos Processuais

Nesse cenário, o juiz deve:

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Alexandre intentou ação de indenização, pelo procedimento comum, em...

Alexandre intentou ação de indenização, pelo procedimento comum, em...