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A Lei 8.069/90 define que toda criança e adolescente tem direito à educação e descreve com detalhes como esse direito será concretizado. Assim, de aco...
De acordo com a Lei Federal nº 8.069/1990 (ECA), a família que se estende para além da unidade formada por pais e filhos ou pelo casal, composta por p...
De acordo com a Lei Federal nº 8.069/1990 (ECA), a criança e o adolescente têm primazia no direito à proteção e ao socorro em qualquer circunstância, ...
Fundamentado na Lei Nº 8.069/1990, no Capítulo V - Do Direito à Profissionalização e à Proteção no Trabalho, é correto afirmar:
O que é o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente)?
Em seu Artigo 4º, o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069, de 13 de Julho de 1990) apresenta a seguinte afirmação: “É dever da família, d...
Pode-se definir o Conselho Tutelar como:
Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), considera-se tratamento cruel ou degradante conduta ou forma cruel de tratamento em relação à cr...
Um grupo de conselheiros tutelares estava conversando sobre alguns casos emblemáticos e um deles lembrou sobre a queixa de um adolescente, este que pr...
Leia as afirmativas abaixo. I. A criança e o adolescente têm direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas humanas em processo de desenv...