NÃO representa direito da pessoa acusada em proces...

Q: NÃO representa direito da pessoa acusada em processo criminal, estatuído no artigo 5º da Constituição da República:

A) ter a sua prisão comunicada ao juiz competente e à família do preso ou pessoa por ele indicada. | B) a inviolabilidade de domicílio, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial. | C) a inadmissibilidade, no processo, das provas obtidas por meios ilícitos. | D) exercer o contraditório e a ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes. | E) permanecer calada em seu interrogatório policial ou judicial, sendo que o silêncio poderá ser interpretado em prejuízo de sua defesa.

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Ano: 2012Banca: FCCOrganização: TJ-PEDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos Penais Constitucionais e Garantias Processuais Constitucionais | Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais

NÃO representa direito da pessoa acusada em processo criminal, estatuído no artigo 5º da Constituição da República:

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