Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201776967NÃO representa direito da pessoa acusada em processo criminal, estatuído no artigo 5º da Constituição da República:1457941201776967Ano: 2012Banca: FCCOrganização: TJ-PEDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos Penais Constitucionais e Garantias Processuais Constitucionais | Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias ProcessuaisNÃO representa direito da pessoa acusada em processo criminal, estatuído no artigo 5º da Constituição da República:Ater a sua prisão comunicada ao juiz competente e à família do preso ou pessoa por ele indicada.Ba inviolabilidade de domicílio, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial.Ca inadmissibilidade, no processo, das provas obtidas por meios ilícitos.Dexercer o contraditório e a ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes.Epermanecer calada em seu interrogatório policial ou judicial, sendo que o silêncio poderá ser interpretado em prejuízo de sua defesa.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200001963Direito ConstitucionalEmmanuel Joseph Sieyès (1748-1836), um dos inspiradores da Revolução Francesa, foi autor de um texto que teve grande repercussão na teoria do Poder Co...Questão 457941200255356Direito ConstitucionalConsiderada a disciplina da propriedade como direito fundamental e de aspectos correlatos na Constituição Federal,Questão 457941200872544Direito ConstitucionalConsidere a seguinte situação hipotética: Simone é Deputada Estadual. Durante seu mandato, seu irmão, Gabriel, foi eleito Presidente da República. Sim...Questão 457941201002110Direito ConstitucionalA respeito do controle concentrado de constitucionalidade,Questão 457941201089524Direito ConstitucionalDeterminada empresa pretende obter cópias de processo administrativo instaurado com vistas à apuração de irregularidades em contratos administrativos ...Questão 457941201137377Direito ConstitucionalConsidere as seguintes situações: I. John praticou determinado crime no seu país de origem “X” e fugiu para o Brasil. O Estado estrangeiro “X” solicit...Questão 457941201443919Direito ConstitucionalCompete privativamente à União legislar sobre: I. trânsito e transporte II. defesa do solo III direito eleitoral IV. conservação da natureza V. previd...Questão 457941201663666Direito ConstitucionalEm matéria de finanças públicas, a Constituição da República vedaQuestão 457941201882502Direito ConstitucionalTendo em vista que a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da Administração direta e ind...Questão 457941201988973Direito ConstitucionalConflito de competência entre um juiz doTrabalho e um juiz estadual deverá ser processado e julgado,originariamente, pelo: