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O Código Penal estabelece o conceito de funcionário público para fins penais. Nessa perspectiva, é correto afirmar que
Quem adquirir, guardar, tiver em depósito, transportar ou trouxer consigo, para consumo pessoal, drogas sem autorização ou em desacordo com determinaç...
Fátima é investigadora da Polícia Civil de Aparecida de Goiânia-GO e encarregada de apurar determinado fato de homicídio ocorrido na periferia da cida...
Ronaldo possui, dentro de sua residência, duas armas de fogo, sendo uma de calibre permitido e uma de calibre proibido. Visando praticar tiros ao alvo...
A Delegacia de Polícia de Rio Verde-GO apura crime hipotético de perfuração abdominal causado por disparo de munição de arma de fogo. A perícia conclu...
Em relação à Lei de Execução Penal (Lei Federal nº 7.210/1984), julgue o item subsequente. Apolo foi condenado à pena de 15 anos de reclusão pelo crim...
Está prevista como crime a conduta de “Patrocinar, direta ou indiretamente, interesse privado perante a administração pública, valendo-se da qualidade...
Segundo o Código Penal, assinale a alternativa correta.
Richarlison, gerente de um hotel em Caldas Novas-GO, anunciou no hall de entrada do estabelecimento que não mais receberia hóspedes provenientes da Ar...
Mário, comerciante, emprestou determinada quantia para Eliseu. Um dia após a data ajustada para o pagamento, após ser informado por telefone de que El...