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De acordo com a Lei nº 8.742/1993, Lei Orgânica da Assistência Soci...

📅 2023🏢 FUNDATEC🎯 Prefeitura de Três Passos - RS📚 Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
#Conceito de Infância e Adolescência e Prioridades

Esta questão foi aplicada no ano de 2023 pela banca FUNDATEC no concurso para Prefeitura de Três Passos - RS. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), especificamente sobre Conceito de Infância e Adolescência e Prioridades.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201777120
Ano: 2023Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Três Passos - RSDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Conceito de Infância e Adolescência e Prioridades
De acordo com a Lei nº 8.742/1993, Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), “a assistência social, direito do cidadão e dever do Estado, é Política de Seguridade Social _____________, que provê os mínimos sociais, realizada através de um conjunto integrado de ações de iniciativa pública e da sociedade, para garantir o atendimento às necessidades básicas”. Por sua vez, a Lei nº 8.069/1990, Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), considera criança “a pessoa até doze anos de idade ____________, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade. Nos casos expressos em lei, aplica-se ____________ este Estatuto às pessoas entre dezoito e vinte e um anos de idade”.


Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
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