Início/Questões/Legislação Municipal (Santa Catarina)/Questão 457941201777236De acordo com a Lei Complementar nº 293, de 6 de setembro de 2007, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Púb...1457941201777236Ano: 2016Banca: FEPESEOrganização: Prefeitura de Lages - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Legislação Municipal de Lages | Lei Complementar 293/2007De acordo com a Lei Complementar nº 293, de 6 de setembro de 2007, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Lages, assinale a alternativa correta.AO serviço extraordinário será remunerado com acréscimo de 75% em relação à hora normal de trabalho.BA gratificação natalina será paga até o dia 15 do mês de dezembro de cada ano.CMediante solicitação, será pago ao servidor, por ocasião das férias, um adicional correspondente a 1/3 da remuneração.DA gratificação pelo exercício de função de direção, chefia ou assessoramento incorpora-se ao vencimento do servidor.EConsidera-se serviço noturno aquele prestado em horário compreendido entre 22 horas de um dia e 5 horas do dia seguinte.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200070884Legislação Municipal (Santa Catarina)Dentre as atribuições do cargo de Fiscal de Obras e Posturas, está a de realizar lançamento de créditos tributários e não tributários, na forma da leg...Questão 457941200611521Legislação Municipal (Santa Catarina)Analise as afirmativas abaixo nos termos da Lei Orgânica do Município de Cunha Porã. 1. O Município de Cunha Porã tem como fundamentos a soberania, a ...Questão 457941200663470Legislação Municipal (Santa Catarina)A Lei Orgânica do Município de São Carlos, Estado de Santa Catarina, afirma que o Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado do município definirá áre...Questão 457941200898567Legislação Municipal (Santa Catarina)A respeito do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), analise as afirmativas abaixo com base na Lei Complementar n° 29, de 9 de dezembro ...Questão 457941201059482Legislação Municipal (Santa Catarina)A Lei Municipal 20/2009, estabelece os parâmetros urbanísticos reguladores da ocupação do solo (para construção e para parcelamento). Esses parâmetros...Questão 457941201178416Legislação Municipal (Santa Catarina)De acordo com a Lei Complementar nº 546, de 22 de dezembro de 2014 (com suas alterações posteriores), que dispõe sobre o Código de Obras do Município ...Questão 457941201216696Legislação Municipal (Santa Catarina)De acordo com estatuto dos servidores públicos da administração direta e indireta do Município de Campos Novos, assinale a alternativa correta.Questão 457941201782130Legislação Municipal (Santa Catarina)De acordo com a Lei Orgânica do Município de Balneário Camboriú, é competência exclusiva da Câmara Municipal dispor sobre:Questão 457941201880289Legislação Municipal (Santa Catarina)Consta no artigo 11, da Lei Municipal nº 7.508/2007, que a educação, de que trata essa Lei, compreende os seguintes níveis e modalidades:Questão 457941201949033Legislação Municipal (Santa Catarina)Analise as afirmativas abaixo sobre as águas Residuárias e Pluviais, de acordo com a Lei Complementar nº 2424/2012, que estabelece as normas de saúde ...