Início/Questões/Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)/Questão 457941201777512O Código de Processo Civil traz em seu bojo algumas previsões e prerrogativas específicas para a Fazenda Pública e també...1457941201777512Ano: 2018Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de São Bernardo do Campo - SPDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Partes Processuais | Comunicação dos Atos Processuais | Representação da Advocacia Pública | IntimaçãoO Código de Processo Civil traz em seu bojo algumas previsões e prerrogativas específicas para a Fazenda Pública e também para integrantes da Advocacia Pública, dentre elas: Ao membro da advocacia pública será civilmente responsabilizado quando agir de forma negligente no exercício de suas funções.Ba União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios têm prazo em quádruplo para apresentar defesa.Ca intimação dos membros da Advocacia Pública pode se dar por meio eletrônico.Dos entes públicos devem ser citados pessoalmente na pessoa de seus procuradores, sendo vedada a citação por meio eletrônico.Eos entes públicos são dispensados do pagamento de custas recursais, previsão esta que não se aplica às suas autarquias.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200018905Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Mauricio, Auditor Fiscal da Receita do Estado do Rio de Janeiro, propôs ação em sede de Juizado Especial Fazendário com o pedido de reajuste da parcel...Questão 457941200128985Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Conforme lição de Aristóteles, a equidade é “uma mitigação da lei escrita por circunstâncias que ocorrem em relação às pessoas, às coisas, ao lugar ou...Questão 457941200163642Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)O Princípio da Congruência ou Adstrição refere-se à necessidade de o magistrado decidir a lideQuestão 457941200322167Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Mara mora em um imóvel há 16 (dezesseis) anos e, preenchidos os requisitos legais, decide propor ação de usucapião para aquisição originária da propri...Questão 457941200328548Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Fernanda propôs ação de usucapião em face de Hélio. O Ministério Público foi intimado, mas não compareceu à audiência de conciliação. A pedido de Fern...Questão 457941200436876Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)O sistema processual civil brasileiro concede prerrogativas à Fazenda Pública e ao advogado público, com o intuito de preservar a integridade do debat...Questão 457941200547842Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)No que concerne aos Juizados Especiais da Fazenda Pública, assinale a alternativa correta.Questão 457941200844649Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)João, com 17 anos de idade, deseja se emancipar para poder trabalhar e estudar fora de casa. Ele é filho de pais separados e mora com a mãe, que é con...Questão 457941201125786Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)A associação de pais da Escola Canarinho Verde propôs ação civil pública visando diminuição do valor das mensalidades escolares, eis que os valores co...Questão 457941201663404Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Sobre as disposições do Código de Processo Civil a respeito da eficácia da sentença no que concerne à remessa necessária, certo é que