É legalmente permitido que um servidor público atrase o seu trabalho quando estiver participando de movimentos e estudos...

Ao encaminhar um processo que acredite estar mal fundamentado, o servidor do protocolo do STM deve abster-se de modificar o teor do documento, ainda q...

De acordo com o Regimento Interno do Superior Tribunal Militar, julgue o item a seguir.É vedado ao Superior Tribunal Militar declarar a inconstitucion...

À luz do Regimento Interno do Superior Tribunal Militar, julgue o item a seguir.Nas sessões administrativas do Superior Tribunal Militar, seu presiden...

Considere que determinado advogado tenha apresentado representação no STM sobre assunto de interesse da justiça militar. Considere, ainda, que, em ses...

Com base no Regimento Interno do STM, assinale a opção correta acerca das sessões.

O servidor do STM que for negligente no cumprimento dos deveres do seu cargo poderá ser punido disciplinarmente sem prévia advertência.

É possível o recebimento de presentes de autoridades estrangeiras nos casos protocolares.

A nomeação para o cargo de ministro do STM é feita pelo ministro da defesa e deve ser sancionada pelo presidente da República.

Servidor do STM que cometer desvio ético que se caracterize também como crime estará sujeito, na esfera da comissão de ética, à pena máxima que lhe po...

Em cada circunscrição, deve existir, ao menos, uma auditoria com jurisdição específica para cada uma das Forças Armadas.