Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941201777620Acerca da capacidade tributária e do domicílio tributário do sujeito passivo, conforme o Código Tributário Nacional, ass...1457941201777620Ano: 2023Banca: CONSULPAMOrganização: Prefeitura de Jacareí - SPDisciplina: Direito TributárioTemas: Capacidade, Domicílio e Partes na Obrigação Fiscal | Obrigação FiscalAcerca da capacidade tributária e do domicílio tributário do sujeito passivo, conforme o Código Tributário Nacional, assinale a alternativa INCORRETA. AA autoridade administrativa não pode recusar o domicílio eleito.BA capacidade tributária passiva independe da capacidade civil das pessoas naturais.CA capacidade tributária passiva independe de estar a pessoa jurídica regularmente constituída, bastando que configure uma unidade econômica ou profissional. DNa falta de eleição, pelo contribuinte ou responsável, de domicílio tributário, na forma da legislação aplicável, considera-se como tal, quanto às pessoas jurídicas de direito público, qualquer de suas repartições no território da entidade tributante.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200287783Direito TributárioSobre fato gerador observe a situação a seguir: Marina é estudante de Medicina. Seu pai, Júlio, fez um contrato em que doava um imóvel para Marina, fi...Questão 457941200828216Direito TributárioO crédito tributário é uma parte fundamental da relação entre o Estado e o contribuinte, sendo a base para a arrecadação de recursos públicos que fina...Questão 457941201347915Direito TributárioOs impostos podem ser instituídos por Estado, União e Municípios, marque a opção que só abrande Impostos instituídos por municípios:Questão 457941201352758Direito TributárioA(s) __________________ instituem as isenções tributárias.Questão 457941201428455Direito TributárioAcerca da responsabilidade tributária e de acordo com Código Tributário Nacional, julgue os itens a seguir:I- Os créditos tributários relativos a impo...Questão 457941201447516Direito TributárioCom base nas disposições do Código Tributário Nacional, nos artigos 6º e 7º, que tratam da competência tributária, analise as afirmativas a seguir e a...Questão 457941201571069Direito TributárioSobre o artigo 97 do Código Tributário Nacional, marque a opção ERRADA:Questão 457941201789197Direito TributárioSobre o Sistema Tributário Nacional, conforme previsto na Constituição Federal, assinale a alternativa CORRETA.Questão 457941201813631Direito TributárioConsoante os dizeres da Lei nº. 5.172/1966 (Código Tributário nacional), nos casos de impossibilidade de exigência do cumprimento da obrigação princip...Questão 457941201955734Direito TributárioDe acordo com a definição de tributo apresentada no art 3 do Código Tributário Nacional, marque a opção que mais se enquadra com a definição de tribut...