Analise o texto abaixo, adaptado da obra de
Maria Sylvia Zanella Di Pietro.
“Dos princípios da legalidade e da indisponibilidade
do interesse público decorre, dentre outros, o da
______, concernente à ideia de descentralização
administrativa.
Quando o Estado cria pessoas jurídicas públicas
administrativas – as autarquias – como forma de
descentralizar a prestação de serviços públicos, a
lei que cria a entidade estabelece com precisão as
finalidades que lhe incumbe atender, de tal modo
que não cabe aos seus administradores afastar-se
dos objetivos definidos na lei; isto precisamente
pelo fato de não terem a livre disponibilidade dos
interesses públicos.
Embora esse princípio seja normalmente referido
às autarquias, não há razão para negar a sua
aplicação quanto às demais pessoas jurídicas,
instituídas por lei, para integrarem a Administração
Pública Indireta.”
(DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito administrativo. 30.ed.
Rev., atual. e ampl. Rio de Janeiro: Forense, 2017, p. 108,
adaptado).
Assinale a alternativa que preencha
corretamente a lacuna.