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Conforme estabelece a Convenção da Organização das Nações Unidas sobre os Direitos da Criança (1989), para efeitos da ab...

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457941201777803
Ano: 2022Banca: FUNDATECOrganização: SEJUSP-MGDisciplina: Direitos HumanosTemas: Sistema Internacional de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos | Convenção sobre os Direitos das Crianças
Conforme estabelece a Convenção da Organização das Nações Unidas sobre os Direitos da Criança (1989), para efeitos da abrangência da presente Convenção, considera-se como criança todo ser humano com menos de ________ anos de idade, a não ser que, em conformidade com a lei aplicável à criança, a maioridade seja alcançada antes.


Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
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