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No que concerne às espécies de atos administrativos segundo seu conteúdo, julgue o item.
A homologação é ato discricionário.
À luz da Lei n.o 8.429/1992 e de suas alterações, que tratam das sanções aplicáveis em virtude da prática de atos de improbidade administrativa, julgu...
No que se refere à Lei nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), julgue o item a seguir.O licitante é a pessoa física ou jurídic...
Com base no disposto na Lei n.º 14.133/2021, julgue o item.A concorrência é a modalidade de licitação para a contratação de bens e serviços especiais ...
Julgue o item, relativos aos princípios do direito administrativo. A integral vigência do princípio da legalidade pode sofrer constrições transitórias...
Com base na Lei n.º 9.784/1999, que dispõe sobre o processo administrativo, julgue o item.Nos processos administrativos, serão observados os seguintes...
Acerca do controle administrativo, judicial e legislativo da Administração Pública, assinale a alternativa correta.
Tendo o texto acima apenas como referência inicial, julgue o item de acordo com a Lei n.º 9.784/1999.No processo administrativo, será observado o crit...
Poder discricionário é a liberdade garantida ao gestor para seleção da opção mais conveniente e oportuna. Como cuida de uma prerrogativa administrativ...
Acerca dos agentes públicos, julgue o item. Os agentes em colaboração com o Poder Público normalmente se identificam com um vínculo transitório e efêm...
Em relação aos atos administrativos, julgue o item.O ato administrativo pode ser definido como a declaração do Estado ou de quem o represente, que pro...