Dênis adquiriu um imóvel de propriedade de Eva no Município de Duas Estradas. O contrato foi assinado no valor de R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais), valor integralmente recebido pela antiga proprietária. Ao saber que deveria pagar mais R$ 5.400,00 (cinco mil e quatrocentos reais) a título de ITBI, pediu a seu filho Pedro que alterasse o contrato (que estava em arquivo digital) para diminuir o valor a pagar, e, após isso, efetuou o pagamento do imposto no dia do vencimento.
A respeito do que diz o Código Tributário do Município de Duas Estradas, é CORRETO afirmar que: