Dênis adquiriu um imóvel de propriedade de Eva no ...

Q: Dênis adquiriu um imóvel de propriedade de Eva no Município de Duas Estradas. O contrato foi assinado no valor de R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais), valor integralmente recebido pela antiga pr

A) Pedro deve ser penalizado com multa de 100% (cem por cento) sobre o valor do imposto não recolhido. | B) Eva deve ser penalizada com multa de 20% (vinte por cento) do valor do imposto devido. | C) Dênis deve ser penalizado com multa de 100% (cem por cento) sobre o valor do imposto devido. | D) Dênis deve ser penalizado com multa de 50% (cinquenta por cento) do valor do imposto. | E) Pedro não deve ser penalizado, uma vez que o sujeito passivo da obrigação é seu pai.

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Ano: 2024Banca: CPCONOrganização: Prefeitura de Duas Estradas - PBDisciplina: Legislação Municipal (Paraíba)Temas: Código Tributário Municipal de Duas Estradas | Legislação Municipal de Duas Estradas

Dênis adquiriu um imóvel de propriedade de Eva no Município de Duas Estradas. O contrato foi assinado no valor de R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais), valor integralmente recebido pela antiga proprietária. Ao saber que deveria pagar mais R$ 5.400,00 (cinco mil e quatrocentos reais) a título de ITBI, pediu a seu filho Pedro que alterasse o contrato (que estava em arquivo digital) para diminuir o valor a pagar, e, após isso, efetuou o pagamento do imposto no dia do vencimento.

A respeito do que diz o Código Tributário do Município de Duas Estradas, é CORRETO afirmar que:

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