Nos termos da Lei Estadual nº 2.794/2003, que trat...

Q: Nos termos da Lei Estadual nº 2.794/2003, que trata do processo administrativo no âmbito da Administração Pública Estadual, inexistindo órgão de consultoria jurídica no órgão ou entidade da Administra

A) da Procuradoria Geral do Estado. | B) da Assembleia Legislativa. | C) da Procuradoria Geral de Justiça. | D) do Chefe do Executivo. | E) do Defensor Público Geral.

457941201777925

Ano: 2013Banca: FCCOrganização: TCE-AMDisciplina: Legislação EstadualTemas: Lei do Processo Administrativo Estadual | Legislação Estadual do Amazonas

Nos termos da Lei Estadual nº 2.794/2003, que trata do processo administrativo no âmbito da Administração Pública Estadual, inexistindo órgão de consultoria jurídica no órgão ou entidade da Administração Pública ou em caso de alta indagação jurídica, o dirigente solicitará manifestação

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Nos termos da Lei Estadual nº 2.794/2003, que trata do processo adm...

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