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Nos últimos meses, os meios de comunicação divulgaram amplamente qu...

📅 2021🏢 FGV🎯 DPE-RJ📚 Direito Sanitário
#Lei Orgânica da Saúde#Sistema Único de Saúde (SUS)

Esta questão foi aplicada no ano de 2021 pela banca FGV no concurso para DPE-RJ. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Sanitário, especificamente sobre Lei Orgânica da Saúde, Sistema Único de Saúde (SUS).

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201777953
Ano: 2021Banca: FGVOrganização: DPE-RJDisciplina: Direito SanitárioTemas: Lei Orgânica da Saúde | Sistema Único de Saúde (SUS)
Nos últimos meses, os meios de comunicação divulgaram amplamente que a versão preliminar do relatório da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) Emergencial previa a extinção dos valores mínimos a serem aplicados em saúde e educação pela União, Estados e Municípios.

Sobre o financiamento da saúde e a jurisprudência aplicável sobre o tema, é correto afirmar que:
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