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Sobre a frequência dos alunos no ensino fundamental, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional dispõe que: I. O c...

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457941201777967
Ano: 2024Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Santo Augusto - RSDisciplina: Pedagogia e DidáticaTemas: Legislação Educacional | Lei nº 9.394/1996 - LDBEN
Sobre a frequência dos alunos no ensino fundamental, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional dispõe que:



I.  O controle da frequência dos alunos fica a cargo da escola, conforme o disposto no seu regimento e nas normas do respectivo sistema de ensino.

II.  O componente curricular de educação física possui a frequência facultativa para todos os alunos.

III. A frequência mínima exigida é de 75% (setenta e cinco por cento) do total de horas letivas para aprovação.



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