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Esta questão foi aplicada no ano de 2014 pela banca VUNESP no concurso para PC-SP. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Processual Penal, especificamente sobre Fundamentos do Direito Processual Penal, Princípio da Presunção de Inocência, Devido Processo Legal, Princípio da Ampla Defesa.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.