A respeito do direito à incolumidade psíquica do trabalhador, analise as assertivas a
seguir:
I - A Convenção n° 155 da Organização Internacional do Trabalho prevê que o termo
“saúde”, com relação ao trabalho, abrange também os elementos mentais que afetam
a saúde e estão diretamente relacionados com a segurança e a higiene no trabalho.
II - Não há previsão expressa em norma internacional que determine a busca da
melhoria de todos os aspectos de higiene do trabalho e do meio ambiente com o fim de assegurar o pleno exercício do direito de desfrutar o mais elevado nível possível de
saúde mental.
III - O Anexo II do Decreto n° 3.048/1999, que aprova o Regulamento da Previdência
Social, prevê, entre os transtornos mentais e do comportamento relacionados com o
trabalho, a sensação de estar acabado, também conhecida como “Síndrome de BurnOut” ou “Síndrome do Esgotamento Profissional”.
IV - Não há Norma Regulamentadora (NR) que trate especificamente sobre a prevenção
e gestão de riscos relacionadas à saúde mental dos trabalhadores.
V - Não há Norma Regulamentadora (NR) que conceitue os riscos psicossociais ou que
determine que sejam considerados os fatores psicossociais no exercício das atividades.
Assinale a alternativa CORRETA: