Dentre os poderes da Administração Pública, é certo dizer que o Pod...

Em relação aos princípios constitucionais da Administração Pública, é certo dizer que o princípio que prevê que não bastará ao administrador o estrito...

Leia o trecho a seguir, extraído da Lei nº 8666/1993 e assinale ao que segue: “Art. 77. A inexecução total ou parcial do contrato __________ a sua res...

Adalberto é servidor público no setor de transportes de uma cidade. Ele recebeu a tarefa de autorizar o uso de um terreno público para a instalação de...

Sobre o procedimento de um processo administrativo disciplinar, é correto afirmar que:

A Administração Pública possui diferentes formas de atuação para garantir a ordem e o bem-estar público. Sobre o conceito de ato administrativo, assin...

A Administração Pública utiliza atos administrativos para exercer seu poder de forma efetiva e atender ao interesse público. Em relação aos atributos ...

A revogação de um ato administrativo é um instrumento jurídico utilizado pela Administração Pública para retirar um ato do ordenamento jurídico, com b...

No contexto dos princípios administrativos, a finalidade dos atos públicos é garantir que todas as ações da Administração estejam direcionadas ao inte...

Com relação ao poder regulamentar, analise os itens abaixo: I- O poder regulamentar confere à Administração Pública a possibilidade de criar direitos ...

Um prefeito, durante o processo de licitação de obras públicas, faz uso de informações privilegiadas, favorecendo uma empresa de sua confiança em detr...