O direito à Assistência Social é recente na histór...

Q: O direito à Assistência Social é recente na história do Brasil. A Constituição de 1988, chamada de Constituição Cidadã, confere, pela primeira vez, a condição de política pública à assistência social.

A) a supremacia do atendimento às necessidades sociais sobre as exigências de rentabilidade econômica. | B) igualdade de direitos no acesso ao atendimento, sem discriminação de qualquer natureza, garantindo-se equivalência às populações urbanas e rurais. | C) respeito à dignidade do cidadão, à sua autonomia e ao seu direito a benefícios e serviços de qualidade, vedando-se qualquer comprovação vexatória de necessidade. | D) universalização dos direitos sociais, a fim de tornar o destinatário da ação assistencial alcançável pelas demais políticas públicas. | E) participação da população, por meio de organizações representativas, na formulação das políticas e no controle das ações em todos os níveis.

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Ano: 2019Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Valinhos - SPDisciplina: Serviço Social e Políticas PúblicasTemas: Política Nacional de Assistência Social (PNAS) | Assistência Social | Sistema Único de Assistência Social (SUAS) | Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS)

O direito à Assistência Social é recente na história do Brasil. A Constituição de 1988, chamada de Constituição Cidadã, confere, pela primeira vez, a condição de política pública à assistência social. A promulgação da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), Lei n° 8.742/1993, estabelece normas e critérios para organização da assistência social, que é um direito, e este exige definição de normas e critérios objetivos. Dentre as diretrizes estabelecidas na LOAS (art. 5), destaca-se

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