A Lei nº 11.892, de 29 dezembro de 2008, dispõe
sobre a Rede Federal de Educação Profissional,
Científica e Tecnológica e a criação dos Institutos
Federais de Educação, Ciência e Tecnologia.
Sobre a lei citada, assinale a alternativa
INCORRETA:
A Para efeito da incidência das disposições que
regem a regulação, avaliação e supervisão das
instituições e dos cursos de educação superior, os
Institutos Federais são equiparados às
universidades federais.
B Os Institutos Federais terão autonomia para criar
e extinguir cursos, nos limites de sua área de
atuação territorial, bem como para registrar
diplomas dos cursos por eles oferecidos, mediante
autorização do seu Conselho Superior, aplicando-se, no caso da oferta de cursos a distância, a
legislação específica.
C Cada Instituto Federal é organizado em estrutura
multicampi, com proposta orçamentária anual
identificada para cada campus e a reitoria, incluindo
no que diz respeito a pessoal, encargos sociais e
benefícios aos servidores.
D Os Institutos Federais são instituições de
educação superior, básica e profissional,
pluricurriculares e multicampi, especializados na
oferta de educação profissional e tecnológica nas
diferentes modalidades de ensino, com base na
conjugação de conhecimentos técnicos e
tecnológicos com as suas práticas pedagógicas.
E O Colégio de Dirigentes, de caráter consultivo,
será composto pelo Reitor, pelos Pró-Reitores e
pelo Diretor-Geral de cada um dos campi que
integram o Instituto Federal.