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Considere: I. Zulmira, do lar, deseja candidatar-se a Deputada Estadual, sendo que ela, há 5 anos, mantém relação estável e duradoura com o Governador...
A respeito da propaganda eleitoral em geral, considere: I. Apresentação não remunerada de artistas com a finalidade de animar comícios. II. Distribuiç...
Os recursos eleitorais, em razão da especial necessidade de celeridade no direito processual eleitoral, possuem algumas especificidades quando compara...
A respeito da propaganda eleitoral em geral, considere: I. No dia das eleições, um grupo de cerca de cem pessoas, portando bandeiras, broches, dístico...
Cabe à Justiça Eleitoral o conhecimento de qualquer vício no processo eleitoral. Caso um partido político alegue que teve negado ou restringido o seu ...
Os membros das Juntas Eleitorais serão nomeados sessenta dias antes das eleições
Considere as situações hipotéticas abaixo. I. Bruno é irmão adotivo do Governador do Estado do Amapá. II. Débora é sobrinha do Presidente da República...
Na representação para instauração de investigação judicial para apurar uso indevido, desvio ou abuso do poder econômico ou do poder de autoridade, ou ...
No que concerne à propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão, é correto afirmar:
O prazo para interposição de recurso da decisão do Juiz Eleitoral que rejeitar impugnação de registro de candidato a Prefeito Municipal e do acórdão d...