“Tomar uma lei como suporte para a prática de ato desconforme com sua finalidade não é aplicar a lei; é desvirtuá-la; é ...

A Administração Indireta é composta, exclusivamente, por pessoas administrativas, sendo constituídas por entidades de Direito Público e Privado. Todas...

Sobre a administração pública, é correto afirmar:

Em relação aos vencimentos pagos aos servidores dos três poderes da União.

São órgãos da Administração Pública Direta, salvo:

Acerca da extinção dos Contratos Administrativos, analise as sentenças abaixo e assinale a alternativa correta: I. Rescisão Unilateral é aquela que so...

A Constituição da República prevê princípios básicos da administração pública. Sobre tais princípios, analise as afirmativas abaixo a assinale a alter...

A Administração Pública direta e indireta de qualquer dos poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios...

Acerca da revogação, analise as sentenças abaixo: I. Revogação é a extinção de um ato administrativo ou de seus efeitos por outro ato administrativo, ...

O Art. 30º da Lei 8112/90 aponta que o retorno à atividade de servidor em disponibilidade far-se-á mediante:

Sobre o conceito e visão de hierarquia no Direito Administrativo, é correto afirmar que: