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Conforme a Lei n.o 14.133/2021, julgue o item.
Não existe previsão legal para a realização de licitação na
modalidade de diálogo competitivo.
A respeito das autarquias, julgue o item.As autarquias destinam-se à execução de atividades típicas do Estado e, consequentemente, integram a administ...
Conforme a Lei n.° 8.429/1992, julgue o item.A ação por improbidade administrativa é repressiva, de caráter sancionatório e destinada ao controle de l...
Com base nessa situação hipotética e na Lei n. ° 8.429/1992, também conhecida como Lei de Improbidade Administrativa, julgue o item.Judas não poderá s...
Acerca da Lei n.º 8.429/1992, julgue o item. A representação por ato de improbidade administrativa contra quem se sabe inocente sujeita o infrator não...
A duração dos contratos regidos pela Lei Federal n5 8.666/93 ficará adstrita à vigência dos respectivos créditos orçamentários, exceto quanto aos rela...
No que se refere à Administração Pública e ao direito administrativo, julgue o item subsequente.As autarquias são criadas por lei, com personalidade j...
Quanto ao controle e à responsabilização da Administração, julgue o item.O controle judicial da Administração Pública constitui, juntamente com o prin...
Considerando a Lei nº 8.429/1992, julgue o item.Os atos de improbidade violam a probidade na organização do Estado e no exercício de suas funções e a ...
Julgue o item, relativo à administração direta e indireta. Os Poderes Judiciário, Legislativo e Executivo, no âmbito das , pessoas federativas da Uniã...
No que diz respeito à administração direta e indireta e à estruturação, às características e à descrição dos órgãos e das entidades públicos, julgue o...