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Com relação ao processo e procedimento administrativo, assinalar a alternativa CORRETA:
Em relação aos princípios constitucionais explícitos que regem a Administração Pública direta e indireta, assinalar a alternativa CORRETA:
Sobre as espécies de abuso de poder, relacionar as colunas e assinalar a sequência correspondente. (1) Excesso de poder. (2) Desvio de poder. ( ) Poli...
Quais as modalidades de aposentadoria de servidores públicos?
De acordo com a Lei nº 8.429/1992 - Improbidade Administrativa, sobre os atos de improbidade administrativa, numerar a 2ª coluna de acordo com a 1ª e,...
De acordo com a Lei nº 8.429/1992 – Lei de Improbidade Administrativa, é ato de improbidade administrativa que causa prejuízo ao erário:
O regime jurídico de direito público confere certas prerrogativas à Administração Pública nas contratações públicas. Nos termos da Lei nº 14.133/2021 ...
Em conformidade com a Lei nº 8.429/92, constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da Administração Pública qualquer a...
A Lei nº 14.133/2021 — Lei de Licitações e Contratos Administrativos trata sobre os processos licitatórios. Quanto aos objetivos do processo licitatór...
No que diz respeito às modalidades de dever e poderes do direito administrativo, de acordo com as relações jurídico-administrativa, relacionar as colu...
X é residente e eleitor do Município Alfa. Ao ler um jornal de grande circulação regional, X encontrou um extrato de edital de licitação do Município ...