Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941201778593Para os efeitos deste Imposto, considera-se Zona Urbana as regiões do município estabelecidas e delimitadas em lei munic...1457941201778593Ano: 2023Banca: BRBOrganização: Prefeitura de Borda da Mata - MGDisciplina: Direito TributárioTemas: Imposto Predial e Territorial Urbano | Impostos MunicipaisPara os efeitos deste Imposto, considera-se Zona Urbana as regiões do município estabelecidas e delimitadas em lei municipal, nas quais existam melhoramentos construídos ou mantidos pelo Poder Público, exceto:Ameio fio ou calçamento, com canalização de águas pluviais.Babastecimento de água.Ccreche, escola fundamental I e II e hospital, com distância não superior a 2 quilômetros do imóvel considerado.Dsistema de esgoto sanitário.Erede de iluminação pública, com ou sem posteamento, para distribuição domiciliar.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200407323Direito TributárioDo Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana IPTU - O fato gerador do IPTU é a propriedade, o domínio útil ou a posse a qualquer título...Questão 457941200431692Direito TributárioLeia as afirmativas a seguir: I. Compete aos estados instituir, cumulativamente, os impostos atribuídos aos municípios. II. Imposto é o tributo cuja o...Questão 457941200738590Direito TributárioO IPTU não incide sobre imóvel que, mesmo quando localizado em Zona Urbana, destine-se comprovadamente à exploração extrativo-vegetal, agrícola, pecuá...Questão 457941201501293Direito TributárioÉ vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios: I. Instituir ou majorar tributos sem que a lei o estabeleça, ressalvado, quanto à...Questão 457941201632297Direito TributárioO ISS não incide sobre: I. As exportações de serviços para o exterior do País. II. A prestação de serviços em relação de emprego, dos trabalhadores av...Questão 457941201684669Direito TributárioNo regime do Simples nacional as principais vantagens são a unificação da arrecadação dos impostos, uma vez que os valores são recolhidos por meio de ...Questão 457941201747434Direito TributárioO Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis, mediante ato oneroso "intervivos", que tenha fato gerador, sua incidência do imposto poderá alcançar as...Questão 457941201776304Direito TributárioSobre o ITR, assinale a alternativa correta:Questão 457941201863557Direito TributárioO imposto, de competência da União, sobre a importação de produtos estrangeiros tem como fato gerador a entrada destes no território nacional. 20. A b...Questão 457941201865055Direito TributárioSomente a União, nos seguintes casos excepcionais, pode instituir empréstimos compulsórios: I. Guerra interna, ou sua iminência. II. Calamidade públic...