Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941201778671Nos termos da Lei nº 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa), qual dos atos elencados configura ato de improbidad...1457941201778671Ano: 2024Banca: IV - UFGOrganização: IF-SEDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Improbidade Administrativa - Leis 8.429/1992 e 14.230/2021 | Atos de Improbidade Administrativa e SançõesNos termos da Lei nº 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa), qual dos atos elencados configura ato de improbidade administrativa que importa em enriquecimento ilícito?ARevelar ou permitir que chegue ao conhecimento de terceiro, antes da respectiva divulgação oficial, teor de medida política ou econômica capaz de afetar o preço de mercadoria, bem ou serviço.BFrustrar a licitude de processo licitatório ou de processo seletivo para celebração de parcerias com entidades sem fins lucrativos, ou dispensá-los indevidamente, acarretando perda patrimonial efetiva.CAdquirir para si, no exercício de cargo público, bens cujo valor seja desproporcional à evolução do patrimônio ou à renda do agente público, salvo se demonstrada a licitude da evolução. DLiberar recursos de parcerias firmadas pela Administração Pública com entidades privadas sem a estrita observância das normas pertinentes, ou influir de qualquer forma para a sua aplicação irregular.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200243704Direito AdministrativoTendo em vista as normas, formas e os tipos relacionados ao controle interno e externo da Administração Pública,Questão 457941200264289Direito AdministrativoEntre os objetivos da realização de um processo licitatório, está assegurarQuestão 457941200611149Direito AdministrativoQuando negarem, limitarem ou afetarem direitos ou interesses, os atos administrativos deverão serQuestão 457941200653603Direito AdministrativoQual é a modalidade licitatória utilizada para contratar objeto que envolva inovação tecnológica ou técnica?Questão 457941200688931Direito AdministrativoLeia o caso a seguir.O município Z deseja contratar um renomado artista local para realizar uma exposição de suas principais obras, que recentemente t...Questão 457941200700565Direito AdministrativoA reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão por ...Questão 457941200784135Direito AdministrativoDe acordo com o Decreto nº 7724/2012, compete à Controladoria-Geral da UniãoQuestão 457941200807490Direito AdministrativoO processo administrativo pode ser entendido como um conjunto de atos coordenados que visam preparar uma decisão final da administração pública. A Lei...Questão 457941201300045Direito AdministrativoDe acordo com a Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992), são considerados agentes públicos:Questão 457941201988592Direito AdministrativoA Lei nº 9.784/1999 regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal. Nela, salvo disposição legal em contrário,