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São autarquias especiais, integram a Administração indireta e são vinculadas ao ministro, secretário ou órgão equivalent...

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457941201778970
Ano: 2018Banca: IADESOrganização: ARCON-PADisciplina: Direito AdministrativoTemas: Estrutura da Administração Pública | Agências Reguladoras
São autarquias especiais, integram a Administração indireta e são vinculadas ao ministro, secretário ou órgão equivalente, dotado de competência para tratar da respectiva matéria. A natureza de autarquia especial caracteriza-se pela autonomia administrativa, financeira, patrimonial e de gestão de recursos humanos, autonomia das decisões técnicas e mandato denominado fixo dos seus dirigentes.

MEDAUAR, Odete. Direito Administrativo moderno. 21. ed. Belo Horizonte: Fórum, 2018, p. 67, com adaptações.

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