Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941201779092Em se tratando de ação penal privada subsidiária da pública, assinale a afirmativa incorreta.1457941201779092Ano: 2014Banca: FMP ConcursosOrganização: TJ-MTDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Ação Penal Privada: Conceito e Tipos | Processo PenalEm se tratando de ação penal privada subsidiária da pública, assinale a afirmativa incorreta.AA inércia do Ministério Público se configura, assim que se verificar não ter esse órgão oferecido denúncia crime e nem requererido arquivamento do inquérito policial.BNão caberá ao ofendido intentá-la, mesmo transcorrido o prazo legal para o oferecimento da denúncia, se o Ministério Público tiver requerido arquivamento.CPoderá ser interposta pelo ofendido nos crimes de ação pública, se esta não tiver sido intentada no prazo legal e ainda ficar comprovada a total inércia do Ministério Público.DApós iniciada a ação, caberá ao Ministério Público aditar a queixa, repudiá-la ou oferecer denúncia substitutiva.ETal ação, também conhecida como queixa substitutiva, outorga ao ofendido uma legitimação extraordinária para exercer ação penal em um crime de iniciativa pública incondicionada ou condicionada.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200134555Direito Processual PenalAponte a afirmativa correta.Questão 457941200160005Direito Processual PenalAponte a afirmativa correta.Questão 457941200225933Direito Processual PenalNo que diz respeito ao tema “procedimentos”, é CORRETO afirmar:Questão 457941200613028Direito Processual PenalFinalizado o inquérito policial, se o Ministério Público julgar necessários maiores esclarecimentos e documentos complementares ou novos elementos de ...Questão 457941200644212Direito Processual PenalAponte a afirmativa correta.Questão 457941200951190Direito Processual PenalAssinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941200967440Direito Processual PenalAssinale a alternativa correta.Questão 457941200979469Direito Processual PenalAponte a afirmativa correta.Questão 457941201332015Direito Processual PenalRespondendo a processo de competência do Juizado Especial Criminal (Lei 9.099/95) o réu, por seu defensor, tentou na fase processual juntar documentos...Questão 457941201827604Direito Processual PenalAponte a afirmativa correta.