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No que se refere aos órgãos colegiados da PREVIC, julgue o próximo item.Os membros da Câmara de Recursos da Previdência Complementar serão designados ...
Acerca da regulação de petróleo, gás natural e biocombustíveis, julgue o item que se segue. Compete à União e aos estados membros legislarem sobre ene...
À luz da jurisprudência do STF, é correto afirmar que o rol constitucional dos serviços sujeitos ao imposto sobre serviços (ISS) é
Acerca do acesso à informação, no âmbito da administração pública, julgue o item seguinte.A identificação do requerente não pode conter exigências que...
Uma aeronave privada de empresa aérea brasileira, contratada pelo Governo Federal para ser utilizada no transporte internacional do presidente da Repú...
Constitui diretriz da PNI, prevista na Lei n.º 8.842/1994,
Julgue os itens a seguir, com base nas disposições do Decreto n.º 5.707/2006 e do Decreto n.º 7.133/2010.Considere que um analista do ICMBio, empossad...
De acordo com o Manual de Gestão de Materiais, a armazenagem — guarda dos materiais no âmbito da Câmara dos Deputados — engloba duas fases: a verifica...
A respeito de concessão e permissão da prestação de serviços públicos, julgue o item subsequente, de acordo com disposições da Lei n.º 8.987/1995. Edi...
As competências da ANCINE incluemorientar e supervisionar as atividades da Cinemateca Brasileira e do Centro Técnico de Atividades Audiovisuais.