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Considerando as normas gerais de contratação de consórcios públicos...

📅 2024🏢 FUNDEP (Gestão de Concursos)🎯 CIESP📚 Direito Administrativo
#Estrutura da Administração Pública#Consórcios Públicos

Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca FUNDEP (Gestão de Concursos) no concurso para CIESP. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Administrativo, especificamente sobre Estrutura da Administração Pública, Consórcios Públicos.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201779216
Ano: 2024Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: CIESPDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Estrutura da Administração Pública | Consórcios Públicos
Considerando as normas gerais de contratação de consórcios públicos, previstas na Lei nº 11.107, de 6 de abril de 2005, assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas.



(   ) O consórcio público poderá firmar convênios, contratos, acordos de qualquer natureza, receber auxílios, contribuições e subvenções sociais ou econômicas de outras entidades e órgãos do governo.

(   ) Os consórcios públicos poderão emitir documentos de cobrança e exercer atividades de arrecadação de tarifas e outros preços públicos pela prestação de serviços ou pelo uso ou outorga de uso de bens públicos por eles administrados.

(   ) O consórcio público será constituído por contrato cuja celebração independe de prévia subscrição de protocolo de intenções.

(   ) Os entes da federação consorciados, ou os com eles conveniados, poderão ceder-lhe servidores, na forma e condições da legislação de cada um.



Assinale a sequência correta.
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