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Em se tratando de decisão impugnável por meio de apelação e de recurso em sentido estrito, assinale a alternativa correta.
Diante das regras do direito processual penal, assinale a alternativa correta.
Tratando das perícias em geral, com base no Código de Processo Penal, assinale a alternativa correta.
Informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta. ( ) A confissão do acusado, quando...
Vige, em nosso sistema, o princípio do livre convencimento motivado ou da persuasão racional, segundo o qual compete ao juiz da causa valorar com ampl...
Julgue o seguinte item acerca das exceções e das provas. A arguição de suspeição precederá a qualquer outra, salvo quando fundada em motivo supervenie...
Preencha as lacunas e assinale a alternativa correta. É ________________ a legitimidade do ofendido, mediante queixa, e do Ministério Público, condici...
O interesse de agir da ação penal deve ser analisado sob três aspectos distintos: a necessidade de obtenção da tutela jurisdicional pleiteada; a adequ...
Tendo em consideração a Lei de Organizações Criminosas (Lei nº 12.850/2013), analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas. I....
Sobre prisões, liberdade provisória e medidas cautelares diversas da prisão, assinale a alternativa correta.