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A Assembleia Legislativa de determinado estado da federação aprova ...

📅 2019🏢 VUNESP🎯 TJ-AC📚 Direito Tributário
#Extinção do Crédito Tributário#Suspensão do Crédito Fiscal#Anistia Fiscal#Parcelamento Fiscal#Moratória Fiscal

Esta questão foi aplicada no ano de 2019 pela banca VUNESP no concurso para TJ-AC. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Tributário, especificamente sobre Extinção do Crédito Tributário, Suspensão do Crédito Fiscal, Anistia Fiscal, Parcelamento Fiscal, Moratória Fiscal.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

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457941201779363
Ano: 2019Banca: VUNESPOrganização: TJ-ACDisciplina: Direito TributárioTemas: Extinção do Crédito Tributário | Suspensão do Crédito Fiscal | Anistia Fiscal | Parcelamento Fiscal | Moratória Fiscal
A Assembleia Legislativa de determinado estado da federação aprova lei de parcelamento tributário estabelecendo, entre outras medidas, a suspensão, por 36 (trinta e seis) meses, dos pagamentos devidos por tributos vencidos até o momento de aprovação da lei, o parcelamento em 120 (cento e vinte) parcelas das dívidas e o perdão de 50% das multas tributárias devidas. Neste contexto, é correto afirmar que a lei previu instrumentos de
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