Julgue o item a seguir, com base na Lei n.º 8.429/1992 e alterações, que trata da improbidade administrativa.A referida ...

Nessa situação hipotética, de acordo com a Lei n.º 9.784/1999 — que regula o processo administrativo no âmbito da administração pública federal —, o r...

A respeito do Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, julgue os seguintes itens. A gratificação natalina corresponde a um doze avos da...

Ainda com relação ao controle da administração pública, assinale a opção correta.

As empresas públicas que explorem atividade econômica não poderão gozar de privilégios fiscais não extensivos às empresas do setor privado.

A respeito da revogação de ato administrativo, assinale a opção correta.

O Ministério da Saúde é órgão da administração pública indireta.

Julgue o item seguinte, a respeito de decadência administrativa, controle da administração pública, improbidade administrativa, aspectos relativos aos...

Considerando o Código de Conduta do Conselho da Justiça Federal de Primeiro e Segundo Graus, as regras para provimento de cargos públicos, direitos e ...

Julgue o próximo item, relativos ao ato administrativo e ao processo administrativo.São atributos dos atos administrativos: competência, finalidade, f...

Considere que Marcos, João e Antônia, servidores efetivos de determinado órgão, tenham sido designados para compor a primeira comissão de contratação ...