Em relação à gestão de contratos e convênios no setor público, julgue o próximo item.É possível, e lícita, a substituiçã...

Julgue os itens subsequentes, relativos à administração pública direta e indireta e às entidades paraestatais.As denominadas entidades de apoio não tê...

No que se refere ao processo administrativo, julgue os itens a seguir, com base na Lei n.º 9.784/1999 e respectivas alterações.Caso seja interposto re...

Julgue o item subsequente relativo aos agentes públicos. De acordo com o que estabelece a Lei n.º 8.112/90, para que seja beneficiário de pensão por m...

Extingue-se em três anos o prazo para a administração pública anular seus próprios atos, quando decorrem efeitos favoráveis para os administrados, sal...

Com referência a aquisições públicas e governança, julgue o item seguinte. Ao elaborar seus planos de contratações anuais, os órgãos devem planejar o ...

No que diz respeito a desvio e excesso de poder e à responsabilidade civil do Estado, julgue o item subsecutivo. Ocorre desvio de poder na forma omiss...

A tipificação dos atos de improbidade administrativa e suas respectivas sanções sofreram marcantes mudanças com a edição da Lei n.º 14.230/2021. A ess...

Com base na Lei n.º 8.112/1990, assinale a opção correta.

Contrato administrativo é todo e qualquer ajuste entre órgãos ou entidades da administração pública e entes particulares, em que haja um acordo de von...

À luz das súmulas do STF e do STJ acerca de honorários advocatícios e juros moratórios, julgue o item seguinte.Nas ações de desapropriação, os juros d...