A respeito de lançamento tributário, obrigação tributária e crédito tributário, observados o Código Tributário Nacional,...

Com base no que dispõe a Constituição Federal de 1988 acerca de princípios do direito tributário e de espécies de tributo, julgue o seguinte item. Sem...

O alto quantitativo de cidadãos inadimplentes em um município afetou sua arrecadação tributária, por culpa exclusiva dos contribuintes. Em razão disso...

Acerca do crédito tributário e das obrigações tributárias, julgue os itens a seguir.I A obrigação tributária principal refere-se ao dever de pagar o t...

Para que um juiz conceda ao fisco uma medida cautelar requerida, é essencial haver nos autos prova

O imposto municipal sobre a propriedade territorial urbana

Suponha que determinado estado da Federação pretenda instituir tributo de sua competência, conforme dispositivo constitucional, e não concorde com a b...

Julgue o seguinte item, a respeito de obrigação tributária e crédito tributário.O sujeito passivo da obrigação principal denomina-se contribuinte quan...

Assinale a opção correta no que se refere ao imposto sobre transmissão de bens imóveis (ITBI).

Um procurador de estado verificou erro na certidão de dívida ativa (CDA) que havia instruído o executivo fiscal e, visando corrigir o equívoco observa...

Se essa pessoa jurídica gozar de imunidade tributária quanto ao recolhimento de tributos, ainda assim deve cumprir as obrigações tributárias acessória...