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A respeito de lançamento tributário, obrigação tributária e crédito...

📅 2022🏢 CESPE / CEBRASPE🎯 PG-DF📚 Direito Tributário
#Suspensão do Crédito Fiscal#Moratória Fiscal

Esta questão foi aplicada no ano de 2022 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para PG-DF. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Tributário, especificamente sobre Suspensão do Crédito Fiscal, Moratória Fiscal.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201779580
Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PG-DFDisciplina: Direito TributárioTemas: Suspensão do Crédito Fiscal | Moratória Fiscal

A respeito de lançamento tributário, obrigação tributária e crédito tributário, observados o Código Tributário Nacional, a CF e a jurisprudência dos tribunais superiores, julgue o item a seguir.


Lei concessiva de moratória poderá circunscrever expressamente a sua aplicabilidade a determinada classe ou categoria de sujeitos passivos. 

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