Com base na Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei n.º ...

Julgue o item a seguir, relativo a atributos, espécies e anulação dos atos administrativos. Ocorre anulação do ato administrativo quando o gestor públ...

A respeito do ato administrativo e do processo administrativo, julgue o item a seguir.O poder extroverso da administração pública é a premissa basilar...

Acerca de serviços públicos, julgue o item a seguir.Entre os serviços públicos de prestação obrigatória e exclusiva do Estado, que não podem ser prest...

Julgue o item seguinte, referente a agentes públicos e poder de polícia.Para que seja admitida a realização de exame psicotécnico em concurso público,...

Consideram-se serviços públicos uti universi os que são prestados à coletividade, mas usufruídos indiretamente pelos indivíduos, como são os serviços ...

Aquele que exerce função pública transitoriamente e sem remuneração não está sujeito às sanções aplicáveis em virtude da prática de atos de improbidad...