A respeito das taxas previstas no Código Tributário do Município
de Cuiabá (CTM) e seus respectivos fatos geradores, assinale
V para a afirmativa verdadeira e F para a falsa.
( ) A Taxa de Fiscalização de Cemitérios tem, como fato gerador,
o exercício regular, pelo Poder Público Municipal do controle
da atividade das permissionárias de cemitérios públicos e
concessionárias de cemitérios públicos ou particulares.
( ) A Taxa de Licença para Funcionamento de Estabelecimentos
ou Atividades tem, como fato gerador, o exercício do poder
de polícia do Município, consubstanciado na vigilância
constante e dos estabelecimentos licenciados com o objetivo
de verificar se a atividade atende às normas municipais.
( ) Taxa de Matrícula em Escolas Públicas Municipais, que tem
como fato gerador a utilização efetiva do serviço de educação
fundamental e médio, inclusive profissionalizante, prestados
aos alunos da Rede Pública do Município, na área urbana e
rural.