///
Esta questão foi aplicada no ano de 2018 pela banca FGV no concurso para TJ-SC. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Orçamento e Finanças Públicas, especificamente sobre Fundamentos de Orçamento.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
O planejamento orçamentário no âmbito da Administração Pública se configura pela previsão de receitas e fixação de despesas necessárias para a prestação de serviços públicos. Porém há restrições legais para a elaboração e a execução do orçamento.
Uma dessas restrições refere-se à vedação para realização de operações de crédito que excedam o montante da despesa de capital, que está relacionada ao princípio orçamentário do(a):