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De acordo com o Código Tributário do Município de Balneário Cambori...

📅 2021🏢 FEPESE🎯 Prefeitura de Balneário Camboriú - SC📚 Legislação Estadual

Esta questão foi aplicada no ano de 2021 pela banca FEPESE no concurso para Prefeitura de Balneário Camboriú - SC. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Legislação Estadual.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201780303
Ano: 2021Banca: FEPESEOrganização: Prefeitura de Balneário Camboriú - SCDisciplina: Legislação Estadual

De acordo com o Código Tributário do Município de Balneário Camboriú, para fins de incidência do Imposto Predial e Territorial Urbano, a zona urbana deve conter ao menos dois dos seguintes melhoramentos:


  1. espaços públicos de recreação.
  2. meio-fio ou calçamento, com canalização de águas pluviais.
  3. mercado a uma distância máxima de três quilômetros do imóvel considerado.
  4. abastecimento de água.


Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

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