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De acordo com a Lei nº 11.445/2007 — Política Nacional de Saneament...

📅 2024🏢 OBJETIVA🎯 Prefeitura de Mato Leitão - RS📚 Direito Sanitário
#Legislação Subnacional

Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca OBJETIVA no concurso para Prefeitura de Mato Leitão - RS. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Sanitário, especificamente sobre Legislação Subnacional.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201780401
Ano: 2024Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Mato Leitão - RSDisciplina: Direito SanitárioTemas: Legislação Subnacional
De acordo com a Lei nº 11.445/2007 — Política Nacional de Saneamento Básico, os serviços públicos de saneamento básico serão prestados com base nos seguintes princípios fundamentais:


I. Parcialidade do acesso e ineficiente prestação do serviço.

II. Eficiência e sustentabilidade econômica.

III. Controle social.


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