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  4. Questão 457941201780459

Sobre as regras de aplicação da legislação tributária previstas no ...

📅 2025🏢 IGEDUC🎯 Prefeitura de Calumbi - PE📚 Direito Tributário
#Vigência e Aplicabilidade da Lei Tributária#Legislação Tributária

Esta questão foi aplicada no ano de 2025 pela banca IGEDUC no concurso para Prefeitura de Calumbi - PE. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Tributário, especificamente sobre Vigência e Aplicabilidade da Lei Tributária, Legislação Tributária.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201780459
Ano: 2025Banca: IGEDUCOrganização: Prefeitura de Calumbi - PEDisciplina: Direito TributárioTemas: Vigência e Aplicabilidade da Lei Tributária | Legislação Tributária
Sobre as regras de aplicação da legislação tributária previstas no Código Tributário Nacional, julgue as seguintes afirmações como verdadeiras (V) ou falsas (F):


(__)A legislação tributária se aplica imediatamente aos fatos geradores passados, em qualquer caso.

(__)A legislação tributária se aplica imediatamente aos fatos geradores futuros.

(__)A legislação tributária se aplica imediatamente aos fatos geradores pendentes.


Assinale a alternativa cuja respectiva ordem de julgamento esteja correta:
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