Sobre as regras de aplicação da legislação tributária
previstas no Código Tributário Nacional, julgue as
seguintes afirmações como verdadeiras (V) ou falsas (F):
(__)A legislação tributária se aplica imediatamente aos
fatos geradores passados, em qualquer caso.
(__)A legislação tributária se aplica imediatamente aos
fatos geradores futuros.
(__)A legislação tributária se aplica imediatamente aos
fatos geradores pendentes.
Assinale a alternativa cuja respectiva ordem de
julgamento esteja correta: