Assinale a afirmativa correta.

Q: Assinale a afirmativa correta.

A) Segundo entendimento do STJ, a inversão do ônus da prova é regra de instrução, devendo a decisão judicial que a determina ser proferida preferencialmente na fase do saneamento do processo. | B) O Ministério Público, mediante inquérito civil, pode efetuar o controle administrativo abstrato e preventivo das cláusulas contratuais, cuja decisão terá caráter geral. | C) A garantia legal de adequação do produto ou serviço depende de termo expresso, no qual se explicitará o alcance da responsabilidade do fornecedor. | D) Verificando no processo a existência de uma cláusula abusiva inserta em um contrato bancário, o juiz deverá declarar a nulidade da cláusula, quer a requerimento do interessado, do Ministério Público, ou mesmo ex offício, por ser tratar de matéria de ordem pública.

457941201780471

Ano: 2012Banca: MPE-GOOrganização: MPE-GODisciplina: Direito do ConsumidorTemas: Direito Contratual do Consumidor | Garantia Legal | Garantias Legais e Contratuais | Cláusulas Abusivas em Contratos | Direito à Inversão do Ônus da Prova | Direitos Fundamentais do Consumidor

Assinale a afirmativa correta.

Gabarito comentado

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