De acordo com a Lei Municipal nº 855/2015 - Plano Municipal de Educação de Brejo Santo
(2015-2025), o Conselho Municipal de Educação – CME foi criado sob a Lei Municipal nº
268/97. Órgão consultivo e deliberativo do Poder Executivo na Política Municipal de Ensino.
É competência do Conselho Municipal de Educação, EXCETO: